Política de Privacidade do bra881

O bra881 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao jogador brasileiro, acessível em https://bra881.net. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o bra881 atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo endereço: [email protected]. Toda solicitação formal relacionada a dados pessoais será tratada dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços disponibilizados na plataforma bra881, incluindo cadastro de conta, uso de jogos de cassino, apostas esportivas, processamento de pagamentos, programas de fidelidade e comunicações com o suporte.

O bra881 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre de acordo com a finalidade declarada e a base legal correspondente:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo, data de nascimento e gênero;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e outros documentos de identificação (RG, CNH, passaporte);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (Pix, Boleto, dados de cartão tokenizados — nunca o número completo do cartão);
• Selfie com documento para verificação KYC (Know Your Customer), quando solicitada;
• Mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de geolocalização aproximada (a partir do IP, não GPS);
• Histórico de apostas, depósitos, saques e atividade de jogo na plataforma;
• Duração e frequência das sessões de jogo;
• Páginas visitadas, cliques e interações com a interface da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para fins de KYC e PLD;
• Dados de listas públicas de PEP (Pessoas Politicamente Expostas) e sanções internacionais;
• Informações de processadores de pagamento para confirmação de transações.

Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade e elegibilidade para uso da plataforma, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas, conforme a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
• Comunicação: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, detecção de bugs, testes A/B e aprimoramento da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de sinais de dependência e oferta proativa de ferramentas de controle;
• Segurança: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, multi-accounting e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo solicitações da Receita Federal, COAF e SPA.

O bra881 não utiliza seus dados para fins de marketing de terceiros sem o seu consentimento expresso. Você pode gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer momento nas configurações da conta ou entrando em contato com o suporte.

Conforme exige a LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bra881 está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reportes ao COAF e cumprimento das normas da SPA;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de ofertas — sempre com opção de revogação;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de uso agregado e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos fundamentais;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): consulta a bureaus de crédito e serviços de verificação para fins de PLD e compliance financeiro.

O bra881 não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, sempre com as garantias legais e contratuais adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt e outros — para disponibilização dos jogos e auditoria de resultados. Esses parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento seguro de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC/AML para validação de documentos e verificação de listas de sanções e PEP;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de segurança, todos operando sob acordos de processamento de dados (DPA) e obrigados à confidencialidade;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória;
• Jogo responsável: em casos de autoexclusão, podemos compartilhar informações com outros operadores cadastrados em programas nacionais de exclusão mútua, quando regulamentados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do bra881 estão contratualmente obrigados a tratar esses dados de forma confidencial, segura e em conformidade com a LGPD, não podendo utilizá-los para finalidades próprias além das estritamente necessárias para a prestação dos serviços contratados.

O bra881 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a sua experiência na plataforma. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar páginas mais visitadas, erros e oportunidades de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma, configurações de aposta e tema de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para medir a eficácia de campanhas e, com seu consentimento, para personalizar comunicações e ofertas.

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

O bra881 retém os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de conta e transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de PLD (Lei 9.613/1998 e normas do COAF);
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o último uso ou encerramento da conta, conforme regulamentação da SPA;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido em caso de disputa judicial ou investigação em andamento;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Cookies e dados de navegação: conforme os prazos indicados na Seção 6.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização é preferida quando os dados ainda são úteis para fins estatísticos ou de melhoria da plataforma.

Em caso de solicitação de exclusão pelo titular, o bra881 avaliará se há obrigação legal de retenção que impeça o atendimento imediato do pedido, informando o titular sobre o motivo e o prazo estimado para a eliminação.

A LGPD garante ao titular dos dados — ou seja, a você — um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo bra881. Veja o resumo a seguir:

Para exercer qualquer um dos direitos listados, entre em contato com o DPO do bra881 pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Você também tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de descumprimento da LGPD pelo bra881, sem prejuízo de outros recursos administrativos e judiciais.

O bra881 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos, dados bancários tokenizados) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais restrito ao estritamente necessário (princípio do mínimo privilégio), com autenticação multifator para colaboradores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento 24/7 e resposta a incidentes de segurança;
• Testes de segurança: penetration tests e auditorias de segurança realizadas periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para detecção, contenção, notificação e recuperação em caso de violação de dados, com comunicação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

Em que pesem todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os seus dados pessoais, o bra881 notificará os titulares e a ANPD conforme determina o artigo 48 da LGPD, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis após a ciência do incidente.

O bra881 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de uma pessoa menor de idade foram coletados inadvertidamente, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, com comunicação às autoridades competentes quando necessário.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de idade criou uma conta no bra881, entre em contato imediatamente com o nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com crianças e adolescentes para impedir o acesso a plataformas de apostas e jogos online.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento), pode ser necessário transferir alguns dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

O bra881 assegura que quaisquer transferências internacionais de dados pessoais são realizadas com garantias adequadas, conforme exige o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais (Standard Contractual Clauses — SCC) alinhadas às melhores práticas internacionais.

Para mais informações sobre as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais dos seus dados, entre em contato com o nosso DPO.

O bra881 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas internas de proteção de dados. A versão mais recente estará sempre disponível em bra881.net/privacy-policy.

Para alterações relevantes que afetem direitos dos titulares ou modifiquem de forma significativa o tratamento dos dados, enviaremos notificação prévia por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso você não concorde com as mudanças, pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 8.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do bra881:

• E-mail do DPO: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 99999-0000
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta (LGPD): até 15 dias úteis para solicitações formais

Se não ficar satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd.